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Políticas públicas

Dada a importância do Oceano para Portugal tornou-se vital implementar uma Estratégia Nacional que contribua para o desenvolvimento sustentável do País através de políticas públicas integradas para o Mar, com as devidas articulações com a política europeia. Sobretudo a partir da década de 90 do séc. passado, foram dados passos significativos para uma verdadeira política marítima, quer em Portugal como na União Europeia (UE).


[1995] A Comissão Mundial Independente para os Oceanos (RCMIO), sob liderança portuguesa, desenvolve um conjunto de iniciativas em matéria de diplomacia oceânica. Devido à proposta portuguesa, o ano de 1998 é consagrado como Ano Internacional dos Oceanos.


[1998] No contexto do Ano Internacional dos Oceanos e em conjunto com a Expo-98 "Os Oceanos: Um Património para o Futuro", a Comissão Mundial Independente para os Oceanos apresenta o relatório O Oceano: Nosso Futuro.

[2003] É criada a Comissão Estratégica dos Oceanos pelo XV Governo Constitucional. Esta comissão teve como missão definir uma estratégia nacional para o mar e proclama a importância de Portugal assumir-se como uma nação marítima relevante dentro da UE,  defendendo ainda que “um oceano saudável, sustentável e seguro é o principal ativo económico e sociocultural de Portugal.” Dos trabalhos da comissão surgiu o relatório O Oceano: um desígnio para o século XXI.

[2005] É criada a Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (EMAM) que, enquanto gabinete da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM), teve como objetivo inicial identificar as linhas orientadoras para o desenvolvimento de uma política integrada para o Mar e para uma articulação das entidades com competência nas áreas ligadas ao Mar. Após um ano de trabalho, a EMAM criou a Estratégia Nacional para o Mar (2006-2016), cuja implementação é atualmente da sua responsabilidade e que assenta em 3 pilares: conhecimento; planeamento e ordenamento espaciais; defesa dos interesses nacionais.

[2005] É criada a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) com a missão de preparar uma proposta de extensão da plataforma continental de Portugal para além das 200 milhas náuticas (370 quilómetros) da chamada Zona Económica Exclusiva. Para tal, a EMEPC tem realizado, desde 2005, expedições oceanográficas para reunir dados geológicos, biológicos e hidrográficos do fundo do mar ao largo de Portugal que fundamentem a proposta portuguesa.

A estratégia portuguesa para o Mar teve um papel significativo na origem e desenvolvimento de uma Política Marítima Integrada da UE, reflectida sobretudo no Livro Verde e no Livro Azul da Política Marítima Europeia.


[2006]
É publicado o Livro Verde sobre a futura política marítima europeia, reconhecendo o papel-chave do mar na economia, na sociedade, na identidade e na cultura da Europa, focando a necessidade de uma governação mais integrada do Mar através de uma política intersectorial e multidisciplinar.


[2007] É lançado o Livro Azul da nova Política Marítima Integrada da União Europeia que, entre outras medidas, recomenda a criação de um espaço comum de transportes marítimos sem barreiras, uma rede europeia de vigilância marítima, uma estratégia europeia para a investigação marinha e diretrizes para os estados membros redigirem as suas próprias políticas nacionais integradas sobre o mar.

[2009] A EMEPC submete a proposta de extensão à Comissão de Limites para a Extensão da Plataforma Continental (CLPC).

[2009] É publicado o estudo Hypercluster da Economia do Mar. O estudo apresenta uma nova visão para o setor do Mar, articulando as vertentes económica, ambiental, social e de governação do setor.

 

 

Fontes bibliográficas: Estratégia Nacional para o mar; Ecossistemas e Bem-Estar Humano em Portugal (capitulo 13: O Oceano); A Importância Estratégica do Mar para Portugal; Hypercluster da Economia do Mar; Portugal e o Mar - À Redescoberta da Geografia, Tiago Pitta e Cunha, Fundação Francisco Manuel do Santos, 2011.